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Pirâmide etária. Conforme os resultados do Censo Demográfico 2022, o número de pessoas com 65 anos ou mais de idade cresceu 57,4% na população do país em 12 anos. O total de pessoas dessa faixa etária chegou a cerca de 22,2 milhões de pessoas (10,9%) em 2022 contra 14 milhões (7,4%) em 2010. Por outro lado, o total de crianças com ...

Sobre o ODS 16 e a construção de uma cultura de paz Eis o 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável: "Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis".

São 17 objetivos no total, que convergem entre si. Integram temas como consumo sustentável, mudança climática, desigualdade econômica, inovação, diversidade, paz e justiça. Os ODS se desdobram, ainda, em 169 metas que integram a Agenda 2030. Ou seja, possuem um prazo marcado para serem cumpridos: o ano de 2030.

Sustainable Development Goals No Filter Onde são investidos os recursos? Como a Nações Unidas financiam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no país Este gráfico mostra como as Nações...

O que são os ODS? Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

O agiota é aquele que executa o empréstimo, enquanto a agiotagem é definida pela própria ação. Dessa forma, agiota e agiotagem são termos ligados entre si. A agiotagem é um empréstimo que é realizado de forma não amparada pela lei, e que geralmente possui juros abusivos ao devedor.

A agiotagem é a ação ilegal praticada pelos agiotas, que são pessoas físicas que costumam emprestar dinheiro para outras pessoas físicas e cobram juros abusivos, acima do limite legal permitido, para conseguir lucrar com esse tipo de prática.

Assim, agiotagem é crime previsto em pelo menos quatro diplomas legais no Brasil que tratam do assunto, quais sejam: Decreto 22.626/33 - dispõe que a simulação ou prática de ocultar a verdadeira taxa do juro ou a fraudar os dispositivos desta lei, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa;

Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL. É o que se infere do art. 4º da Lei nº 1.521 /51, in verbis: Art. 4º.

A lei que prevê o crime de agiotagem é de 1951 e nunca foi atualizada, segundo Pacheco. Por isso mesmo, a pena -- de seis meses a dois anos de prisão -- é baixa.

O banco não tem autonomia para desbloquear uma conta-corrente ou poupança com mandato judicial de bloqueio de bens. O bloqueio pode ser parcial ou total, exemplo, o juiz pode determinar o bloqueio apenas de um determinado valor, de acordo com a necessidade do processo.

O Banco Central desenvolveu um sistema próprio para facilitar o bloqueio judicial de conta corrente. Chamado de Bacen Jud, o setor recebe todas as ordens judiciais e fica responsável pela transmissão das informações. Tudo é feito de forma eletrônica e todas as instituições financeiras credenciadas também possuem o sistema.

Neste sentido, o consumidor que tem sua conta bancária bloqueada de forma abusiva, poderá pleitear a concessão de uma liminar para o efetivo desbloqueio e liberação de valores em sua conta corrente, além de uma indenização pelos danos causados pela prática abusiva. Vide precedente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo:

O bloqueio pode ser realizado pelos seguintes motivos: CPF irregular, Ordem judicial, Suspeita de lavagem de dinheiro, Comprovação da origem do dinheiro, Atividade Ilegal e Sonegação de Impostos. Para que o bloqueio seja efetuado, é necessário que o banco comunique previamente o correntista sobre o bloqueio à ser realizado.

É possível sim o banco bloquear, temporariamente, uma conta por suspeita de fraude ou outras questões relacionadas à segurança. Porém, como o objetivo aqui é averiguar algumas (ir) regularidades e salvaguardar os recursos do cliente, é necessário que haja rapidez e transparência neste processo. Após o envio das comprovações ...